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Roberto Agenor Scholze, ou popularmente conhecido como Eto é vereador em Mafra - SC, eleito pelo PP com 1.658 votos, é acadêmico dos cursos de Direito pela UnC - Mafra e de Ciências Sociais pela UnC - Canoinhas. É um jovem político que visa um futuro melhor para as pessoas.

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Posts by etoscholze

Carta aberta à população Mafrense

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Carta aberta à população Mafrense

 

          Caro amigo mafrense, na última quarta-feira, dia 02 de maio, foi julgada procedente pelo Tribunal Regional Eleitoral a ação que decidiu sobre a minha PERDA DE MANDATO. A perda ocorreu tão somente por ter mudado de partido durante a atual legislatura. Apesar de soar negativo aos ouvidos desacostumados com o termo, este fato, da perda do mandato, não retira meus direitos políticos. Portanto, estou livre e desimpedido para disputar qualquer cargo eletivo, inclusive nas próximas eleições de outubro.

          Nestes três anos, quatro meses e dois dias, desempenhei minha função de vereador com muito carinho e dedicação à população Mafrense. Quem acompanhou (e foram muitas as pessoas que acompanharam) sabe o quanto eu me empenhei para honrar e retribuir os 1.658 votos recebidos nas urnas em 2008. Minhas metas sempre foram a coerência e a defesa dos reais interesses de nossa comunidade. Nunca fiz a oposição burra e nem a defesa cega em troca de favores. Sempre pratiquei a independência e a autonomia dos poderes que são necessárias para o exercício da Democracia.

          Deixo a 16ª Legislatura de cabeça erguida e ciente de que cumpri meu papel como cidadão e filho desta terra. Sei que minha missão ainda está no começo, pois quando entrei para a política assumi o compromisso de trabalhar para devolver Mafra aos mafrenses. Acredito que precisamos colocar a cidade no caminho do crescimento e prosperidade, mas sem abandonar as pessoas que mais precisam de atenção e de respeito dos governantes. Não estou mais vereador, mas permaneço lutando por uma cidade mais justa e igualitária.

          Podem ter retirado meu mandato, mas jamais atingirão meus princípios.

          Um grande abraço do mafrense Roberto Agenor Scholze.

          Mafra, 03 de maio de 2012.

As lições do desenvolvimento social recente no Brasil – por LeDiplomatique Brasil

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O maior legado de Lula não é só o Bolsa Família. O principal mérito de seu governo foi montar uma estratégia macroeconômica articulada com o desenvolvimento social e ancorada no crescimento, na geração de emprego e renda, na valorização do salário mínimo, no aumento do gasto social, no incentivo às políticas universais
por Eduardo Fagnani
 

A pobreza declinou sensivelmente nos últimos nove anos. Mais de 28 milhões de brasileiros suplantaram a “linha de pobreza” monetária definida pelo Banco Mundial (US$ 2 por dia). O contingente de pobres caiu de 36% para 20% da população total. A desigualdade social também refluiu: a renda domiciliar per capitados estratos mais pobres cresceu 50%, ante 12% auferidos pelos mais ricos.

O que justifica esse progresso? Muitos atribuem apenas ao programa Bolsa Família. Essa explicação minimalista é endossada pelas organizações internacionais.

Na divulgação do relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi ressaltado que “jamais se viu a pobreza e a desigualdade caírem tão depressa” como no Brasil. Esse avanço foi motivado pelo crescimento e pelo Bolsa Família, “um exemplo de política social copiado no mundo inteiro, inclusive em países mais desenvolvidos”.1 A contribuição do salário mínimo e da Seguridade Social foi nula. Mais grave, o relatório prega nova reforma ortodoxa na Previdência e minimizam o papel do crescimento e seus reflexos no mundo do trabalho. Esse reducionismo não é fruto de desconhecimento: o buraco é mais embaixo.

 

Nova embalagem do Estado mínimo

De forma dissimulada, observa-se, em escala global, o desenvolvimento de uma astuta estratégia de marketing visando transformar o programa brasileiro numa “solução” milagrosa para erradicar a pobreza no mundo. Furtivamente, procuram elevá-lo ao status de “case” internacional de sucesso a ser difundido em todo o mundo. Usam-no como a nova embalagem do fracassado Estado mínimo.

A lógica aparente é impor a focalização como um teto para todos os países subdesenvolvidos, cujos sistemas de proteção social foram destruídos pelo tsunami neoliberal. Mas também pretendem utilizá-la como moeda de troca para a iminente reforma dos regimes de welfare state europeus – medida de austeridade para fazer frente à crise fiscal.

O objetivo pode não ser garantir padrões mínimos de seguridade, mas assegurar padrões máximos de gasto social. Programas dessa natureza são relativamente baratos como porcentagem do PIB.

Estão trocando a embalagem, mas preservando o conteúdo. De forma sub-reptícia, ressuscitam a famigerada proposta dos três pilares elaborada pelo Banco Mundial nos anos 1990.2 O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) passou a denominar propostas dessa natureza de “universalização básica”.3 Não seria melhor chamar de “focalização para todos”?

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) elaborou a proposta do Piso de Proteção Social Básica.4 Em síntese, defende que todos os países do mundo deveriam oferecer um conjunto de serviços sociais para pobres, desempregados, idosos, viúvos, órfãos e inválidos. Também deveriam incluir o pagamento de um benefício monetário para famílias com crianças, “a exemplo do que o governo brasileiro garante com o pagamento do Bolsa Família”.

A proposta inspira-se nos programas focalizados adotados no México, Chile, Namíbia e Nepal, entre outros. Mas a grande estrela global, sem dúvida, é o “case” brasileiro, “considerado o maior programa de transferência social em escala mundial que beneficia 46 milhões de pessoas com um custo que equivale aproximadamente a 0,4% do PIB”.

A despeito de ser um retrocesso em relação à Convenção 102 da OIT, datada de 1953, o Piso de Proteção Social Básica foi aprovado pela ONU e recebeu apoio entusiástico de uma multiplicidade de organismos. Formou-se uma “coalizão global” favorável que reúne diversos órgãos da ONU (FAO, Pnud, Unesco, Unicef, entre inúmeros outros), o FMI, o Banco Mundial e o BID. Com a crise, os países do G20 também endossam a iniciativa, vista como “importante estabilizador econômico”.

No Brasil, o quadro não é diferente. Setores da oposição lutam incansavelmente pela paternidade do filho pródigo. Setores do governo também reproduzem a visão minimalista do sucesso recente, sobretudo no cenário internacional.

 

Incompreensão e reducionismo

Essas visões demonstram incompreensão acerca das características do complexo sistema de proteção social brasileiro consagrado em 1988. Além disso, apequenam o legado do ex-presidente Lula, que foi muito além do meritório programa Bolsa Família.

Seu maior legado foi montar uma estratégia macroeconômica articulada com o desenvolvimento social e ancorada no crescimento econômico, na geração de emprego e renda, na valorização do salário mínimo, no aumento do gasto social, no incentivo às políticas universais e no avanço das políticas voltadas para o combate à pobreza, com destaque para o Bolsa Família.

Mais que isso, superamos etapa estéril em que “focalização” (Estado mínimo) e “universalização” (Estado de bem-estar) eram vistas como paradigmas excludentes. Passamos a considerá-las estratégias complementares e convergentes. O programa Brasil sem Miséria, recém-lançado pelo governo federal, caminha nesse sentido.

 

O que explica o desenvolvimento social recente?

A questão social foi eleita como um dos eixos do desenvolvimento. Conjugaram-se, com êxito, estabilidade econômica, crescimento, distribuição de renda e inclusão social. Essa estratégia está ancorada em seis núcleos sumarizados a seguir.

 

1. Crescimento econômico

O crescimento é a mais efetiva das políticas sociais. É ele que explica a redução da pobreza na China de 57% para 14% entre 1980 e 2005. Vistos como “estratégia única”, programas focalizados são limitados. Caso contrário, a pobreza no México não alcançaria metade de sua população.

O PIB do Brasil, após crescer mais de 7% ao ano (1950-1980), caiu para a medíocre taxa média anual de 2,1% (1981-2003). Estudos recentes da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) mostram uma inquestionável correlação entre crescimento do PIB per capita e redução da incidência da pobreza em dezenove países da América Latina e Caribe. A renda per capita brasileira praticamente ficou estagnada entre 1980 e 2003 – enquanto setuplicou na China e dobrou na Índia.

Após 25 anos, a partir de 2006 o crescimento econômico voltou a ter destaque na agenda. Uma sinalização foi o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), visando à coordenação de investimentos públicos e privados na infraestrutura econômica e social.

Com a crise internacional, essa postura foi reforçada, e medidas anticíclicas foram adotadas. Setores estratégicos tiveram redução de impostos. A meta de superávit primário foi reduzida. A política monetária foi afrouxada pela redução dos juros e dos compulsórios. Os bancos públicos ampliaram a oferta de crédito (que praticamente dobrou em relação ao PIB). Papel central foi desempenhado pelo BNDES, cujos desembolsos quase triplicaram na segunda metade da década passada. Em parte, o crédito pessoal foi direcionado para pequenos empreendedores urbanos, para a agricultura familiar e para os funcionários públicos e aposentados, realimentando a cadeia do consumo e impulsionando o mercado interno.

O PIB cresceu a taxas médias anuais de 5% (o dobro da média das décadas anteriores). O PIB per capita quase triplicou entre 2002 e 2010 (de US$ 2.870 para US$ 8.217). A arrecadação cresceu, e as contas públicas melhoraram (a relação dívida líquida/PIB declinou de 60% para 40%).

O crescimento deflagrou uma espiral virtuosa de geração de emprego e renda que realimenta o consumo, a produção e os investimentos.

 

2. Geração de emprego e renda

O crescimento impulsionou o mundo do trabalho. A taxa de desemprego caiu pela metade. Mais de 12 milhões de empregos formais foram criados. A renda domiciliar per capitacresceu com vigor. O rendimento médio real dos trabalhadores e o consumo das famílias voltaram a crescer, após longos períodos de encolhimento.

 

3.  Aumento do gasto social

O crescimento ampliou as fontes de financiamento da política social, abrindo espaços para o aumento do gasto social federal, que duplicou, em termos reais, entre 2002 e 2009; em proporção do PIB, passou de 13% para 16%; o gasto per capita subiu 60%.

 

4. Valorização do salário mínimo

A estratégia também privilegiou a valorização do salário mínimo, que experimentou aumento real de mais de 80% entre 2003 e 2011. Em São Paulo, o custo da cesta básica como proporção do salário mínimo caiu pela metade (1995-2010). Muitos “iluminados” diziam que o aumento do salário mínimo quebraria a Previdência Social. Ocorreu o contrário.

 

5. Políticas universais

A experiência brasileira de proteção social é singular. Nos últimos anos da década de 1970 até 1988, caminhamos na contramão do mundo. Seguimos a rota inversa do neoliberalismo. Fomos salvos pelo movimento político. O notável movimento social que lutava pela redemocratização do país construiu uma agenda de mudanças que visava, em última instância, acertar contas com a ditadura militar. Naquele momento, não havia solo fértil para germinar a investida neoliberal.

A rota forjada pelo movimento social tinha como destino a Assembleia Nacional Constituinte. Após uma árdua marcha, a Constituição da República aprovada em 1988 restabeleceu a democracia e consagrou as bases de um sistema de proteção social inspirado no Estado de bem-estar social europeu, ancorado nos princípios da universalidade, da seguridade e da cidadania.

É verdade que, entre 1990 e 2005, os ventos liberalizantes também sopraram por aqui. Passada essa longa fase de tensões, a inflexão ocorrida na política econômica a partir de 2006 começou por aplicar o pilar inconcluso do projeto de reformas desenhado pelas forças que lutavam contra a ditadura militar, apoiado em três núcleos centrais:5 a restauração do Estado democrático de direito; a construção de um sistema de proteção social, inspirado nos princípios do Estado de bem-estar social; e a concepção de uma nova estratégia macroeconômica, direcionada para o crescimento econômico com distribuição de renda.

A Constituição de 1988 consagrou os dois primeiros. Todavia, a sociedade foi incapaz de viabilizar o terceiro. Com o crescimento, a partir de 2006, começamos a construí-lo.

Não pode haver dúvidas sobre o papel desempenhado pela Seguridade Social no desenvolvimento social recente. Sem ela, 70% dos idosos estariam abaixo da linha de pobreza – ante os atuais 10%.

Observe-se que em meados de 2011 a Seguridade Social concedeu 34,8 milhões de benefícios diretos, assim distribuídos: Previdência Urbana (16,6 milhões); Previdência Rural (8,4 milhões); proteção aos idosos pobres e pessoas com deficiência (3,8 milhões); e Seguro-Desemprego (6 milhões). O caráter distributivo desses programas fica mais evidente se também contabilizarmos os seus beneficiários indiretos. Segundo o IBGE, para cada beneficiário direto há dois indiretos, membros da família. Dessa forma, a Seguridade Social favorece, direta e indiretamente, cerca de 104 milhões de pessoas, a metade da população do país.

Mais de dois terços desses benefícios equivalem ao piso do salário mínimo. A notável elevação real do mínimo ampliou a renda dessas famílias – o que também explica o motor do crescimento baseado no consumo interno.

 

6. Políticas focalizadas de combate à pobreza

Finalmente, o sexto núcleo da estratégia de desenvolvimento social foi a expansão dos programas de combate à pobreza, com destaque para o Bolsa Família. É verdade que milhões de pessoas pobres saíram dessa condição pela simples fuga para empregos e salários mais elevados, aproveitando as oportunidades abertas pelo mercado de trabalho.

A redução da pobreza também foi fruto de uma gama enorme de outros programas sociais, com destaque para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Grande parte da pobreza brasileira concentra-se na área rural. Na última década, o PIB da agricultura cresceu mais que o PIB nacional. A queda do índice Gini no campo foi maior que no meio urbano. A chamada “nova classe média” no campo passou de 21% para 35% da população rural. Em dez anos, a migração rural caiu pela metade. No ranking do índice de “felicidade futura” medido pelo Gallup World Poll (132 países), o Brasil rural é o terceiro colocado. Passamos a Dinamarca, que era recordista mundial.

Em parte, essa melhora é explicada pelas oportunidades abertas no mercado de trabalho, pelo Bolsa Família e demais programas sociais (Previdência Rural, Benefício de Prestação Continuada, Pronaf, entre outros).

 

A lição brasileira

A partir de 2006, caminhamos no sentido de construir uma nova estratégia de desenvolvimento social articulada com a política econômica. Essa é a lição que muitos brasileiros e o mundo deveriam aprender – e que expressa o verdadeiro legado de Lula.

A agenda brasileira para o futuro, definitivamente, não é aquela que os organismos internacionais querem impor ao mundo. Nosso desafio central é consolidar as conquistas de 1988, bem como os avanços e convergências obtidos recentemente. Isso depende de uma duríssima corrida de superação de obstáculos. Um deles é a redução das despesas financeiras, o maior item do gasto público. Somos líderes mundiais em taxa real de juros e vice-líderes no ranking de maiores pagadores de juros em proporção do PIB. Se Macunaíma vivesse hoje, certamente diria: “Ou o Brasil acaba com os juros, ou os juros acabam com o Brasil!”.

 

Eduardo Fagnani

é professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho).

Ilustração: Alves 
1 André Barrocal, “OCDE: Brasil tem avanço extraordinário e redução da pobreza inédita”, Carta Maior, 26 out. 2011.
2 Ver Banco Mundial, Envejecimiento sin crisis: políticas para la protección de los ancianos y la promoción del crecimiento, Oxford University Press, 1994; e World Bank, Investing in health [Investindo em saúde], Oxford University Press, 1993.
3 Banco Interamericano de Desenvolvimento, “Universalismo básico: una nueva política social para América Latina”, Washington, 2006.
4 M. Cichon, C. Behrendt e V. Wodsak, La iniciativa del Piso de Protección Social de las Naciones Unidas, Alemanha, Friedrich-Ebert-Stiftung, 2011.
5 “Esperança e mudança: uma proposta de governo para o Brasil”, Revista do PMDB, ano II, n.4, Rio de Janeiro, Fundação Pedroso Horta, 1982.

 

Palavras chave: SociedadeEstadopobrezacrescimentoBolsa Famíliaempregosalário mínimoPIB,economiapolíticasdesenvolviemntoBrasil

V Jantar Dançante – 100% sem álcool

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Data: 05 de Novembro de 2011 – 20h

 

Local: Salão de Festas Lar dos Velhinhos São Francisco de Assis, Vila Nova, Mafra

 

Valor: R$ 20,00 (crianças até 10 anos grátis)

 

Reservas ou informações pelo telefone (47) 3642-4264

 

 

 

 

Não é só um caso de polícia

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Aurélio Munhoz

Publicado no dia 18 de outubro de 2011 às 11:41h no sítio: www.cartacapital.com.br

A semana seguinte ao Dia Mundial pelo Fim da Crueldade contra os Animais (8 de outubro) não poderia ter começado de modo mais triste. O responsável pelo novo espetáculo de atrocidades que muitas vezes define a relação entre homens e animais possui sobrenome de um ser humano cuja benevolência deveria sugerir ação oposta à cometida pelo sujeito: Evaldo dos Santos Jesus.

Morador de Araçatuba, interior de São Paulo, o rapaz de 19 anos amarrou uma cadela sem raça definida em sua moto e acelerou o veículo por várias quadras. A crueldade resultou em ferimentos profundos nas patas do animal, que está sendo tratado no Hospital Veterinário da Universidade Estadual Paulista (Unesp). A decisão de torturar a cadela foi tomada pelos bizarros motivos que levam seres humanos a tratar seres irracionais como objetos. Segundo testemunhas ouvidas pelos veículos de comunicação que acompanharam o caso, o animal invadiu o condomínio onde Evaldo trabalhava como porteiro.

O rapaz responderá pelo crime na Justiça, mas segue a vida em liberdade. E assim deverá continuar porque, como costuma ocorrer nos casos de abusos cometidos contra os animais e o meio ambiente, dificilmente há condenação. Mesmo que seja condenado, passará no máximo um ano na cadeia – pena prevista para esse tipo de crime.

Casos bizarros como esses, como tantos que pipocam diariamente por todo o Brasil, justificam a adoção de medidas rigorosas e urgentes das autoridades públicas. Não apenas porque são atrozes, mas sim porque estão se tornando assustadoramente comuns. E, tão grave como isto, porque geralmente são consequência direta da violência doméstica na infância, especialmente dos abusos sexuais. Os dados a respeito deste problema assombram.

De acordo com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, uma criança é vítima de abuso sexual a cada oito minutos. O Disque 100 (serviço criado para facilitar as denúncias de abusos sexuais contra crianças) contabilizou 4.205 registros apenas nos três primeiros meses do ano. Mantida a média, pode bater a casa dos 17 mil em 2011. Em 2010, foram 12 mil casos. Não se engane. Não se trata de uma questão menor.

É consenso entre os psiquiatras forenses – entre eles o respeitado pesquisador brasileiro Guido Palomba e o norte-americano Robert K. Resler – que o assunto merece ser tratado com muito mais seriedade do que supomos. Não sem motivos. Estudo feito em 1983, nos Estados Unidos, confirmou a relação entre violência contra seres humanos e animais. Apontou que em 88% das famílias nas quais houve abuso sexual infantil pelo menos um dos seus integrantes havia cometido atos de zoofilia antes.

Mais. Pesquisa feita pelo FBI (o serviço de investigação federal dos EUA), na década de 70, comprovou que 80% dos assassinos em série tiveram um histórico de violência e crueldade contra os animais na infância. Evidentemente, estes dados não significam que todas as crianças vítimas de agressões físicas ou de abusos sexuais são potenciais criminosos. O que os números sinalizam, de forma contundente, é que atrocidades como estas podem provocar graves seqüelas psicológicas nas suas vítimas. Dizem-nos, ainda, que a sociedade brasileira precisa criar um vigoroso aparato de proteção a estes menores para evitar que sofram estes abusos. E ainda para que, caso ocorram, seja possível evitar que eventuais sequelas psicológicas graves provocadas por barbarismos como estes comprometam seu futuro.

Não há outro modo de se fazer isto a não ser tornando muito mais rigorosas as penas por abusos sexuais contra crianças e pelas agressões aos animais. Mais: é urgente que a União, Estados e Prefeituras adotem políticas públicas massivas de Educação que visem a proteção ao menor e o respeito aos animais, bem como a toda forma de vida. No último dia 8, a escritora paranaense Karin Birckholz lançou, em Curitiba, uma obra importante no campo da literatura infantil: “Bicho não é lixo”.

Em 35 páginas emolduradas por belas ilustrações da artista plástica Michelle Bear, a autora faz uma defesa contundente da guarda responsável de animais e da necessidade urgente de que os homens tratem a natureza e os seres vivos – todos eles – com o mais profundo respeito. É gente de bem fazendo a sua parte no sentido de inspirar as autoridades públicas a cumprir o desafio de se construir a Nação mais harmônica, sustentável e solidária que o Brasil quer e precisa.

 

Aurélio Munhoz é jornalista, sociólogo, consultor em Comunicação e presidente da ONG Pense Bicho. Pós-graduado em Sociologia Política e em Gestão da Comunicação, foi repórter, editor e colunista na imprensa do Paraná. Endereço no Twitter: http://twitter.com/aureliomunhoz.

Governo Federal garante mais de R$ 113 milhões para municípios catarinenses atingidos por enchentes

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Recursos são para ações emergenciais, reconstrução e obras de prevenção

Brasília, (Publicado em 30/09/2011)

O Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional, está liberando mais de R$ 113 milhões para os municípios catarinenses atingidos pelas enchentes do início de setembro. Os recursos são para ações emergenciais, para reconstrução das cidades e para obras preventivas.

Os valores foram apresentados a mais de 40 prefeitos de Santa Catarina na tarde desta quinta-feira (29), durante reunião, no Palácio do Planalto, com os ministros da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Para o deputado federal Décio Lima (PT/SC), que solicitou e organizou a reuião, essas sinalizações do Governo Federal têm sido fundamentais para restabelecer a normalidade nos municípios atingidos. “A presidenta Dilma Rousseff já afirmou que vai investir o que for necessário para resolver a questão das enchentes. É certo que não podemos acabar com as intempéries climáticas, mas vamos investir em prevenção para que possamos minimizar ao máximo os estragos e, o mais importante, salvar vidas”, afirmou.

Quanto aos recursos, o deputado Décio Lima sugeriu que fossem realizadas reuniões dos municípios com o Governo do Estado, que vai receber grande parte dos valores, para que se faça um direcionamento melhor e mais direto da aplicação. A sugestão foi acatada pela ministra Ideli Salvatti, que já solicitou agendamento entre o governador e os municípios para a próxima semana.

“Trata-se da maior ajuda financeira do Governo Federal para um estado da Federação”, afirmou a ministra Ideli Salvatti. Ela ainda explicou que há outros recursos no Ministério do Desenvolvimento Agrário para aquisição de máquinas; no Ministério da Educação para reconstrução de centros de educação infantil e escolas; além de verbas do Ministério da Saúde.

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, solicitou agilidade na elaboração do plano de trabalho pelos municípios em situação de emergência. “Após essa audiência, os prefeitos já devem se deslocar para o Ministério da Integração Nacional, para que os técnicos possam orientá-los na elaboração dos planos de trabalho. Dessa forma, vamos garantir agilidade no repasse”, explicou o ministro Fernando.

Confira a seguir as liberações e os programas abertos para os 10 municípios que decretaram Calamidade Pública e 86 que estão em Estado de Emergência (veja lista).

FGTS – A presidente Dilma Rousseff assinou decreto liberando o saque integral do FGTS para todos os moradores dos 10 municípios do Vale do Itajaí em estado de calamidade pública. A lista beneficia os habitantes de Agronômica, Aurora, Brusque, Ituporanga, Laurentino, Lontras, Presidente Getúlio, Rio do Oeste, Rio do Sul e Taió. O decreto de Trombudo Central, do dia 28/09, ainda está sob análise. A medida permite que os moradores dessas cidades saquem o valor integral do Fundo de Garantia a partir do dia 6 de outubro. No entanto, as datas e regras para o saque ainda serão definidas pela Caixa Econômica Federal em conjunto com os municípios, que pretende iniciar o atendimento até 15 de outubro. O decreto prevê que a retirada seja feita até 90 dias após a data da enchente. O prazo encerraria dentro da primeira quinzena de dezembro. Os municípios que decretaram estado de emergência (86 ao todo), como Blumenau, não foram contemplados pelo decreto. Nestes, somente poderão sacar o FGTS quem mora nas ruas atingidas, relatadas pela Defesa Civil à Caixa, e no valor de até R$ 5,4 mil. Em Blumenau, o pagamento também será feito em forma de mutirão, mas a previsão é que ele ocorra depois da Oktoberfest.

Cartão da Defesa Civil – A Defesa Civil Nacional, órgão ligado ao Ministério da Integração Nacional, está liberando R$ 18 milhões para ações emergenciais nos municípios atingidos por cheias. Desse valor, R$ 13 milhões foram anunciados na semana passada, divididos entre o Estado e municípios – R$ 3 milhões para o governo estadual e R$ 10 milhões para 19 cidades atingidas pelas enchentes. Mais R$ 5 milhões como complementação foram anunciados na reunião desta quinta-feira (29). O repasse será realizado por um sistema de cartão crédito, o chamado Cartão de Pagamento Defesa Civil, que estava em fase de teste em 25 municípios de cinco estados brasileiros. Segundo o ministro da Integração, Fernando Bezerra Coelho, a medida imprime mais agilidade, controle e transparência na gestão dos recursos. Os valores aos municípios irão variar entre R$ 100 mil e R$ 1,5 milhão, de acordo com a gravidade da situação.

Reconstrução – A verba para reconstrução das cidades, principalmente para obras de novas pontes e recuperação de rodovias e vias urbanas, também vem do Ministério da Integração Nacional. Serão R$ 69,5 milhões, sendo R$ 19,5 milhões para os 10 municípios que decretaram Estado de Calamidade Pública. O recurso será repassado direto aos municípios. Os outros R$ 50 milhões serão repassados ao Governo do Estado, para atender aos 86 municípios em Situação de Emergência.

Prevenção – Além dos recursos emergências, há preocupação do Governo Federal com a prevenção. Serão destinados R$ 25,5 milhões como contrapartida da União para a execução do plano de prevenção de enchente, desenvolvido pelo Governo do Estado junto à JICA (Japan International Cooperation Agency), agência de cooperação japonesa.

Crédito – A ministra Ideli Salvatti destacou ainda que o Governo Federal também viabilizou uma linha de crédito no valor de R$ 300 milhões, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para empresários, visando reativar a economia local. Mais R$ 65 milhões do INSS para aposentados e pensionistas.

Para Dilma, ao invés de recessão, deve-se apostar em investimento, emprego e consumo.

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As palavras da presidente Dilma Rousseff, na Bélgica, condenando a estratégia europeia de enfrentamento da crise (baseada em medidas extremadas de ajuste fiscal) repercutem na mídia internacional. Para ela, ao invés de recessão, deve-se apostar em investimento, emprego e consumo.

O mais importante, na sugestão da presidente brasileira, é que se trata não de formulações hipotéticas, mas de tradução de uma experiência vivida pela América Latina: “Nossa experiência demonstra que ajustes fiscais extremamente recessivos só aprofundam o processo de estagnação e de desemprego”. E mais: “Dificilmente se sai da crise sem aumentar o consumo e o nível de investimento”.

Como a Europa está fazendo exatamente o oposto disso, o Brasil articula uma aliança de países que possam defender essa posição durante a reunião do G-20, em novembro, em Cannes. E, nesse caso, conta com a simpatia do presidente Barack Obama, que está cada vez mais imobilizado pela ofensiva conservadora da extrema-direita americana. Por isso, ambos os governos possivelmente estarão juntos na defesa da necessidade de priorizar o crescimento e de deixar o ajuste fiscal para o médio ou longo prazo.

Os estragos da crise, na área social, são imensos. No final do mês passado, ministros do Trabalho dos países do G-20, reunidos em Paris revelavam a existência de mais de 200 milhões de desempregados, só em sua área, esperando-se mais 40 milhões no próximo ano. Para voltar ao nível de emprego anterior a 2008, com recuperação de postos cortados e absorção de jovens que entraram no mercado de trabalho de lá para cá, ou que o farão até 2015, o G20 teria de abrir 21 milhões de vagas em quatro anos. No entanto, o rumo seguido parece mais aproximar esses países de uma situação parecida com a da Grande Depressão econômica dos anos 30.

No mundo todo, alastram-se as manifestações de inconformismo das populações com as políticas recessivas aplicadas por seus governos. A ocupação de Wall Street, o centro financeiro norte-americano, por milhares de manifestantes e o seu rastilho pelo interior dos Estados Unidos dão bem uma ideia da explosiva situação social à frente. Por isso, as políticas adotadas pelo Brasil despertam um interesse cada vez maior nas sociedades vitimadas pela crise.

(por www.lagesnareal.blogspot.com)

Roberto Scholze desmente notícia vinculada no Jornal Diário de Riomafra no dia 19 de Agosto

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Vereador Roberto Scholze desmente notícia de saída do PP e possível cassação de seu mandato

Nem o parlamentar nem o partido foram consultados

O vereador Roberto Agenor Scholze (PP) desmentiu nessa sexta-feira a notícia veiculada na imprensa de que teria mudado de partido e com isso poderia ter seu mandato cassado por infidelidade partidária. Segundo ele, apesar da constante especulação sobre o assunto, nenhuma decisão foi tomada até este momento.

Eto disse que sempre foi claro sobre ter recebido convite do PT, da mesma forma que o Partido Progressista não esconde a possibilidade de coligar com o PSD na eleição para prefeito em 2012, o que diminuiria as suas chances de concorrer à Prefeitura. Contudo, o vereador tem mantido boa relação com o PP e diz que não pretende sair “pela porta dos fundos”, mas sim de forma limpa e em acordo com a sigla. “Temos uma relação fluente e não há essa guerra anunciada pela imprensa. Tenho sim convite de outros partidos e a decisão de permanecer ou sair do PP será tomada com calma e em conjunto com a diretoria. Sempre tem sido assim e não é agora que isso irá mudar”, comentou.

A informação de que o Partido Progressista teria pedido a cassação do vereador foi desmentida pelo próprio presidente da sigla, Adilson Sabatke, que afirmou não ter sido procurado pela imprensa. Adilson declarou que o PP não recebeu qualquer anúncio de desfiliação de Roberto Scholze e que não há nenhum pedido à Justiça Eleitoral para cassar o vereador, como erroneamente foi divulgado. “Não há nenhuma ação até porque não existe fato consumado. O partido desconhece qualquer pedido de desfiliação. Essa notícia na imprensa não tem qualquer fundamento”, apontou.

Reunião Ordinária do dia 15 de Agosto de 2011

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WebCam EtoScholze

Para o melhor acompanhamento do trabalho do legislador por grande parte da população, estou trabalhando para disponibilizar ao vivo as sessões da Câmara de Vereadores de Mafra. Já estamos em contato com pessoas e amigos interessados em fazer esta transmissão de modo profissional e, acredito que muito em breve conseguiremos.

Estes primeiros vídeos ainda são gravados diretamente da webCam do Notebook, por isso que não há uma visualização geral dos vereadores e da plateia.

As gravações são realizados pelo sistema Livestream, pelo site: www.livestream.com/etoscholze

Portanto, fiquem a vontade para comentar, sugerir e propor melhorias.

Um Grande abraço;

Roberto A. Scholze

Mudança no discurso do Governador.

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Mudança no Discurso do Governador em um ano.

Video comparando a postura do Governador do Estado de Santa Catarina em Setembro de 2010 no debate promovido pela RBS TV e as atitudes tomadas em plena greve dos professores agora no segundo trimestre de 2011.

O Mais é nada!

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“Sonhe com as
estrelas, apenas sonhe,
elas só podem brilhar no céu.
Não tente deter o vento,
ele precisa correr por toda parte,
ele tem pressa de chegar, sabe-se lá aonde.
As lágrimas?
Não as seque,
elas precisam correr na minha,
na sua, em todas as faces.
O sorriso!
Esse, você deve segurar,
não o deixe ir embora, agarre-o!
Persiga um sonho,
mas, não o deixe viver sozinho.

Alimente a sua alma com amor,
cure as suas feridas com carinho.
Descubra-se todos os dias,
deixe-se levar pelas vontades,
mas, não enlouqueça por elas.
Abasteça seu coração de fé,
não a perca nunca.
Alague seu coração de esperanças,
mas, não deixe que ele se afogue nelas.
Se achar que precisa voltar, volte!
Se perceber que precisa seguir, siga!
Se estiver tudo errado, comece novamente.
Se estiver tudo certo, continue.
Se sentir saudades, mate-as.
Se perder um amor, não se perca!
Se o achar, segure-o!
Circunda-se de rosas, ama, bebe e cala.
O mais é nada”.

Fernando Pessoa

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