Carta aberta à população Mafrense

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Carta aberta à população Mafrense

 

          Caro amigo mafrense, na última quarta-feira, dia 02 de maio, foi julgada procedente pelo Tribunal Regional Eleitoral a ação que decidiu sobre a minha PERDA DE MANDATO. A perda ocorreu tão somente por ter mudado de partido durante a atual legislatura. Apesar de soar negativo aos ouvidos desacostumados com o termo, este fato, da perda do mandato, não retira meus direitos políticos. Portanto, estou livre e desimpedido para disputar qualquer cargo eletivo, inclusive nas próximas eleições de outubro.

          Nestes três anos, quatro meses e dois dias, desempenhei minha função de vereador com muito carinho e dedicação à população Mafrense. Quem acompanhou (e foram muitas as pessoas que acompanharam) sabe o quanto eu me empenhei para honrar e retribuir os 1.658 votos recebidos nas urnas em 2008. Minhas metas sempre foram a coerência e a defesa dos reais interesses de nossa comunidade. Nunca fiz a oposição burra e nem a defesa cega em troca de favores. Sempre pratiquei a independência e a autonomia dos poderes que são necessárias para o exercício da Democracia.

          Deixo a 16ª Legislatura de cabeça erguida e ciente de que cumpri meu papel como cidadão e filho desta terra. Sei que minha missão ainda está no começo, pois quando entrei para a política assumi o compromisso de trabalhar para devolver Mafra aos mafrenses. Acredito que precisamos colocar a cidade no caminho do crescimento e prosperidade, mas sem abandonar as pessoas que mais precisam de atenção e de respeito dos governantes. Não estou mais vereador, mas permaneço lutando por uma cidade mais justa e igualitária.

          Podem ter retirado meu mandato, mas jamais atingirão meus princípios.

          Um grande abraço do mafrense Roberto Agenor Scholze.

          Mafra, 03 de maio de 2012.

Mafra receberá duas creches do ProInfância

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Programa Federal destinará quase R$ 3 milhões ao município

Mafra será contemplada com duas creches pelo programa ProInfância, do Governo Federal, que destina recursos para a educação infantil em todo o país. O valor total das duas obras beira os R$ 2,8 milhões de reais e o anúncio da vinda desses recursos foi feito pelo vereador Roberto Agenor Scholze (PT), durante a sessão ordinária da Câmara na última terça-feira, 16.

  O ProInfância surgiu em 2007 e é parte das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, criado pelo Ministério para fomentar o ensino de crianças no Brasil. De acordo com o vereador, os recursos que virão para Mafra serão destinados à construção das creches bem como para a compra de equipamentos e mobiliário, restando ao município a contrapartida para a compra do terreno com infraestrutura básica. “As unidades assim que inauguradas servirão à comunidade. Antigamente o Governo mandava o dinheiro apenas para a construção física e ficavam aqueles elefantes brancos parados porque os municípios não tinham verba para comprar os móveis e equipamentos”, disse.

As duas creches, segundo o projeto, deverão ser construídas na Vila Ivete e no Jardim Novo Horizonte, cada uma com área de 1.118,48 m² e capacidade para atender até 120 crianças em período integral ou 240 divididas em matutino e vespertino. “É um programa voltado à qualidade da educação infantil, propiciando que a mulher possa deixar seus filhos em locais seguros e de confiança enquanto exerce suas atividades profissionais”, ressaltou Scholze.

O programa ProInfância está dividido em diferentes recursos envolvendo a construção de creches para atender crianças de até quatro anos e escolas de educação infantil de quatro a seis anos, além de recursos no valor de R$ 180 mil para a cobertura de quadras esportivas em escolas municipais “Essa é uma ótima notícia, quanto mais escolas e creches construirmos, menos presídios vamos construir no futuro”, elogiou o vereador Valdir Ruthes (DEM).

Roberto Scholze usou a tribuna da Câmara para apresentar o projeto e ressaltou que os recursos que vêm para o município são resultado de uma soma de esforços voltados ao progresso. “São obras de direito de nossa comunidade, felizmente temos ótimos programas federais e pessoas preocupadas com o município para a vinda desses recursos”, apontou, lembrando que a Secretaria Municipal de Educação fez um bom trabalho para incluir Mafra no programa após o contato dos deputados Décio Lima (PT) e Mauro Mariani (PMDB), que informaram a abertura dos prazos.

Vereadores pedem Praça da Juventude em Mafra

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Projeto do Governo Federal praticamente não tem custo para o município

Os vereadores Erlon Rivail Veiga (PRB) e Roberto Agenor Scholze (PT) apresentaram na noite de terça-feira, 27, um requerimento para que o município faça o cadastro no programa Praça da Juventude, do Governo Federal. A iniciativa traria para Mafra uma obra de aproximadamente R$ 1,7 milhão com contrapartida mínima para a administração municipal.

Erlon usou a tribuna da Casa para apresentar o projeto aos demais parlamentares e pedir apoio à solicitação. Por meio de um vídeo institucional, os vereadores destacaram os detalhes do projeto que contemplaria o município com uma área de lazer de sete mil metros quadrados contendo ginásio poliesportivo, pista de skate, quadra de vôlei, campo de futebol society, teatro de arena e mais uma série de espaços e equipamentos. Toda a obra seria custeada pelo Governo Federal restando ao município apenas a contrapartida da concessão de terreno para a construção. “Propomos ao município que realize esse cadastro junto ao Ministério dos Esportes buscando esse brilhante projeto que já existe há mais cinco anos e tem beneficiado diversas cidades Brasil afora”, explicou o vereador Roberto Scholze.

Para o vereador Erlon Veiga, por conta das suas características a praça não seria dedicada apenas às práticas esportivas, mas poderia relacionar atividades de educação e integração social. “Mais do que um espaço físico para a prática de esportes, a Praça da Juventude é uma área de convivência comunitária onde são realizadas também ações culturais, de inclusão digital e de lazer para a população de todas as faixas etárias”, declarou.

Na solicitação enviada ao Executivo, os vereadores sugeriram que o espaço fosse construído no terreno que abrigava a antiga Escola Paula Feres. O lugar hoje está abandonado e tem sido objeto de reclamações da população local. “A Vila Nova é um dos bairros que menos tem equipamentos públicos de lazer e esporte. Aquele terreno, que hoje pertence ao Estado, poderia ser utilizado solucionando com isso o problema de vandalismo, lixo e usuários de drogas que hoje usam o local”, apontou Scholze.

De acordo com o vereador Erlon Rivail Veiga, até 2014 o Governo pretende construir 800 praças sendo que da primeira seleção, ocorrida em 2010, 400 propostas já foram aceitas. “Cabe a nós estarmos atentos e buscarmos esses recursos para que Mafra também possa ser contemplada”, disse.

O vereador Fernando Rodrigues (PMDB) elogiou a iniciativa dos dois jovens parlamentares e reforçou a viabilidade da obra, que sequer necessita de projeto por parte do Executivo municipal, uma vez que o programa já prevê um projeto único para todo o país. “Temos que parabenizar os vereadores porque com apenas um requerimento há a possibilidade de uma verba de R$ 1,7 milhão. E a obra contempla os três esportes mais praticados no país, que são o futebol, o vôlei e o skate”.

Vereador solicita recuperação da praça no bairro do Passo

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Local estaria apresentando risco aos seus frequentadores

O vereador Roberto Agenor Scholze (PT) solicitou por meio de requerimento que o Poder Executivo faça a restauração da praça e da quadra esportiva localizada no bairro do Passo.

Segundo o vereador, o atual estado de conservação do local coloca em risco os frequentadores, principalmente crianças e a adolescentes que utilizam o espaço para práticas esportivas e brincadeiras. “A praça é um ponto de encontro dos moradores de bairro, principalmente as crianças que utilizam o parquinho. Precisamos dar atenção a esse tipo de espaço, não apenas ali, como em todas as demais praças do município”, explica.

O requerimento foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores e transformado em ofício enviado à Prefeitura solicitando a execução do serviço.

Aposentados e pensionistas têm direito a isenção do IPTU

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Direito é garantido por Lei Complementar de fevereiro de 2011

Desde fevereiro do ano passado aposentados, assalariados, servidores públicos ou pensionistas com renda familiar de até dois salários mínimos nacionais (R$ 1.244,00) podem solicitar a isenção do IPTU no município de Mafra.  O benefício é possível desde que o imóvel para o qual é feito o pedido seja único bem da família.

A medida, segundo o vereador Roberto Agenor Scholze (PT), autor do projeto de Lei Complementar que garante a isenção, tem o objetivo de diminuir a carga de impostos sobre pessoas de menor poder aquisitivo, buscando aumentar o conforto da população através de uma diminuição da tributação. “É uma Lei que busca garantir a propriedade da família de renda mais humilde e por isso diz respeito apenas a moradia. Não queremos interferir na arrecadação do município, mas também não podemos deixar essa parcela da população desassistida”, explica.

Para fazer o pedido e ter direito ao benefício o munícipe interessado deve comparecer ao Departamento de Tributação da Prefeitura com documentos pessoais e do imóvel e fazer o requerimento da desobrigação do imposto. “Felizmente o Executivo tem cumprido a sua parte e concedido a isenção nos casos de que trata a Lei. Acho importante esse entendimento para valorizar o cidadão mafrense”, completa Eto.

Vereador quer presença do secretário regional para falar sobre EEB Monteiro Lobato

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Escola teve parte do telhado destruído na sexta

O vereador Roberto Agenor Scholze (PT), usou a tribuna da Câmara na sessão de segunda-feira, 27, para falar sobre a fatalidade ocorrida na Escola de Educação Básica Monteiro Lobato que teve parte de seu telhado destruído na sexta.

Segundo Eto, o acidente com a estrutura da escola era uma preocupação de pessoas ligadas ao colégio que já haviam pedido reparos ao governo do Estado. “A escola já havia reivindicado a reforma, mas infelizmente não foi dada a prioridade necessária”, apontou, lembrando que felizmente a queda do telhado aconteceu na sexta à noite, quando o lugar estava vazio.

Por conta dessa falta de atenção aos problemas, o vereador pediu que o secretário de desenvolvimento regional, Wellington Bielecki, compareça à Câmara. “Solicito que o secretário venha dar satisfações aos vereadores de Mafra, aos munícipes e principalmente à população da Vila Ivete. Esse fato não pode passar despercebido, pois ele é um gestor administrativo e político”, ressaltou.

Carta aberta aos produtores de fumo

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Eu, vereador Roberto Agenor Scholze, gostaria de esclarecer um mal entendido que tem circulado na região a respeito de minhas palavras na primeira sessão da Câmara deste ano quando, durante o momento das lideranças, falei sobre o Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco.

Infelizmente as minhas colocações foram mal interpretadas e muitas pessoas pensaram que eu estava indo contra os produtores de fumo da região. O que não é verdade. Se fosse contra o cultivo de fumo, seria contra a economia mafrense, pautada em grande parte na colheita do fumo. Estaria sendo contra clientes da Farmácia Santa Catarina, que é propriedade da minha família. Estaria sendo contra vários amigos que vivem desta fonte de renda, inclusive meus padrinhos de batismo.

Poderemos debater vários aspectos do consumo de cigarro, talvez até mesmo do cultivo do fumo, mas jamais iria contra o agricultor rural que tem sua renda tirada desta lavoura. E é para beneficiar esses agricultores que estão sendo estudadas ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário para a diversificação da produção e renda em áreas cultivadas com tabaco no Brasil.

O que observamos hoje, tanto no Brasil como no mundo, é o aumento nas campanhas de combate ao tabagismo. A cada dia novos programas são pensados para diminuir o número de fumantes. A partir dessas ações é possível prever que em alguns anos poderá diminuir também a demanda pela produção de fumo. Para evitar que os produtores familiares sejam pegos de surpresa com essa diminuição que o Ministério de Desenvolvimento Agrário está realizando estudos para oferecer novas possibilidades de cultura aos produtores rurais. O programa é sério e busca, por meio de profissionais gabaritados, oferecer alternativas às famílias fumageiras. Não há imposição e eu nunca seria a favor de uma ação que fosse contra os produtores.

O motivo de eu ter tocado no assunto é porque vejo com bons olhos ações que tragam benefícios ao agricultor, que permitam que famílias mafrenses possam buscar a melhor forma de garantir o seu sustento e de suas propriedades. E esse programa merece nosso respeito porque trata do interesse do produtor. O acompanhamento técnico só acontece para verificar a viabilidade e orientar o agricultor sobre uma possível mudança para outras culturas como de hortaliças ou leiteira, que normalmente são atividades da agricultura familiar.

Penso que com as ponderações acima esclareci o que unicamente expressei na sessão da Câmara de Vereadores do dia 6 deste mês. Qualquer outra interpretação atribuída àquela fala é leviana, mentirosa e difamatória.

Mafra, 16 de fevereiro de 2012.

Vereador Roberto Agenor Scholze

As lições do desenvolvimento social recente no Brasil – por LeDiplomatique Brasil

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O maior legado de Lula não é só o Bolsa Família. O principal mérito de seu governo foi montar uma estratégia macroeconômica articulada com o desenvolvimento social e ancorada no crescimento, na geração de emprego e renda, na valorização do salário mínimo, no aumento do gasto social, no incentivo às políticas universais
por Eduardo Fagnani
 

A pobreza declinou sensivelmente nos últimos nove anos. Mais de 28 milhões de brasileiros suplantaram a “linha de pobreza” monetária definida pelo Banco Mundial (US$ 2 por dia). O contingente de pobres caiu de 36% para 20% da população total. A desigualdade social também refluiu: a renda domiciliar per capitados estratos mais pobres cresceu 50%, ante 12% auferidos pelos mais ricos.

O que justifica esse progresso? Muitos atribuem apenas ao programa Bolsa Família. Essa explicação minimalista é endossada pelas organizações internacionais.

Na divulgação do relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi ressaltado que “jamais se viu a pobreza e a desigualdade caírem tão depressa” como no Brasil. Esse avanço foi motivado pelo crescimento e pelo Bolsa Família, “um exemplo de política social copiado no mundo inteiro, inclusive em países mais desenvolvidos”.1 A contribuição do salário mínimo e da Seguridade Social foi nula. Mais grave, o relatório prega nova reforma ortodoxa na Previdência e minimizam o papel do crescimento e seus reflexos no mundo do trabalho. Esse reducionismo não é fruto de desconhecimento: o buraco é mais embaixo.

 

Nova embalagem do Estado mínimo

De forma dissimulada, observa-se, em escala global, o desenvolvimento de uma astuta estratégia de marketing visando transformar o programa brasileiro numa “solução” milagrosa para erradicar a pobreza no mundo. Furtivamente, procuram elevá-lo ao status de “case” internacional de sucesso a ser difundido em todo o mundo. Usam-no como a nova embalagem do fracassado Estado mínimo.

A lógica aparente é impor a focalização como um teto para todos os países subdesenvolvidos, cujos sistemas de proteção social foram destruídos pelo tsunami neoliberal. Mas também pretendem utilizá-la como moeda de troca para a iminente reforma dos regimes de welfare state europeus – medida de austeridade para fazer frente à crise fiscal.

O objetivo pode não ser garantir padrões mínimos de seguridade, mas assegurar padrões máximos de gasto social. Programas dessa natureza são relativamente baratos como porcentagem do PIB.

Estão trocando a embalagem, mas preservando o conteúdo. De forma sub-reptícia, ressuscitam a famigerada proposta dos três pilares elaborada pelo Banco Mundial nos anos 1990.2 O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) passou a denominar propostas dessa natureza de “universalização básica”.3 Não seria melhor chamar de “focalização para todos”?

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) elaborou a proposta do Piso de Proteção Social Básica.4 Em síntese, defende que todos os países do mundo deveriam oferecer um conjunto de serviços sociais para pobres, desempregados, idosos, viúvos, órfãos e inválidos. Também deveriam incluir o pagamento de um benefício monetário para famílias com crianças, “a exemplo do que o governo brasileiro garante com o pagamento do Bolsa Família”.

A proposta inspira-se nos programas focalizados adotados no México, Chile, Namíbia e Nepal, entre outros. Mas a grande estrela global, sem dúvida, é o “case” brasileiro, “considerado o maior programa de transferência social em escala mundial que beneficia 46 milhões de pessoas com um custo que equivale aproximadamente a 0,4% do PIB”.

A despeito de ser um retrocesso em relação à Convenção 102 da OIT, datada de 1953, o Piso de Proteção Social Básica foi aprovado pela ONU e recebeu apoio entusiástico de uma multiplicidade de organismos. Formou-se uma “coalizão global” favorável que reúne diversos órgãos da ONU (FAO, Pnud, Unesco, Unicef, entre inúmeros outros), o FMI, o Banco Mundial e o BID. Com a crise, os países do G20 também endossam a iniciativa, vista como “importante estabilizador econômico”.

No Brasil, o quadro não é diferente. Setores da oposição lutam incansavelmente pela paternidade do filho pródigo. Setores do governo também reproduzem a visão minimalista do sucesso recente, sobretudo no cenário internacional.

 

Incompreensão e reducionismo

Essas visões demonstram incompreensão acerca das características do complexo sistema de proteção social brasileiro consagrado em 1988. Além disso, apequenam o legado do ex-presidente Lula, que foi muito além do meritório programa Bolsa Família.

Seu maior legado foi montar uma estratégia macroeconômica articulada com o desenvolvimento social e ancorada no crescimento econômico, na geração de emprego e renda, na valorização do salário mínimo, no aumento do gasto social, no incentivo às políticas universais e no avanço das políticas voltadas para o combate à pobreza, com destaque para o Bolsa Família.

Mais que isso, superamos etapa estéril em que “focalização” (Estado mínimo) e “universalização” (Estado de bem-estar) eram vistas como paradigmas excludentes. Passamos a considerá-las estratégias complementares e convergentes. O programa Brasil sem Miséria, recém-lançado pelo governo federal, caminha nesse sentido.

 

O que explica o desenvolvimento social recente?

A questão social foi eleita como um dos eixos do desenvolvimento. Conjugaram-se, com êxito, estabilidade econômica, crescimento, distribuição de renda e inclusão social. Essa estratégia está ancorada em seis núcleos sumarizados a seguir.

 

1. Crescimento econômico

O crescimento é a mais efetiva das políticas sociais. É ele que explica a redução da pobreza na China de 57% para 14% entre 1980 e 2005. Vistos como “estratégia única”, programas focalizados são limitados. Caso contrário, a pobreza no México não alcançaria metade de sua população.

O PIB do Brasil, após crescer mais de 7% ao ano (1950-1980), caiu para a medíocre taxa média anual de 2,1% (1981-2003). Estudos recentes da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) mostram uma inquestionável correlação entre crescimento do PIB per capita e redução da incidência da pobreza em dezenove países da América Latina e Caribe. A renda per capita brasileira praticamente ficou estagnada entre 1980 e 2003 – enquanto setuplicou na China e dobrou na Índia.

Após 25 anos, a partir de 2006 o crescimento econômico voltou a ter destaque na agenda. Uma sinalização foi o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), visando à coordenação de investimentos públicos e privados na infraestrutura econômica e social.

Com a crise internacional, essa postura foi reforçada, e medidas anticíclicas foram adotadas. Setores estratégicos tiveram redução de impostos. A meta de superávit primário foi reduzida. A política monetária foi afrouxada pela redução dos juros e dos compulsórios. Os bancos públicos ampliaram a oferta de crédito (que praticamente dobrou em relação ao PIB). Papel central foi desempenhado pelo BNDES, cujos desembolsos quase triplicaram na segunda metade da década passada. Em parte, o crédito pessoal foi direcionado para pequenos empreendedores urbanos, para a agricultura familiar e para os funcionários públicos e aposentados, realimentando a cadeia do consumo e impulsionando o mercado interno.

O PIB cresceu a taxas médias anuais de 5% (o dobro da média das décadas anteriores). O PIB per capita quase triplicou entre 2002 e 2010 (de US$ 2.870 para US$ 8.217). A arrecadação cresceu, e as contas públicas melhoraram (a relação dívida líquida/PIB declinou de 60% para 40%).

O crescimento deflagrou uma espiral virtuosa de geração de emprego e renda que realimenta o consumo, a produção e os investimentos.

 

2. Geração de emprego e renda

O crescimento impulsionou o mundo do trabalho. A taxa de desemprego caiu pela metade. Mais de 12 milhões de empregos formais foram criados. A renda domiciliar per capitacresceu com vigor. O rendimento médio real dos trabalhadores e o consumo das famílias voltaram a crescer, após longos períodos de encolhimento.

 

3.  Aumento do gasto social

O crescimento ampliou as fontes de financiamento da política social, abrindo espaços para o aumento do gasto social federal, que duplicou, em termos reais, entre 2002 e 2009; em proporção do PIB, passou de 13% para 16%; o gasto per capita subiu 60%.

 

4. Valorização do salário mínimo

A estratégia também privilegiou a valorização do salário mínimo, que experimentou aumento real de mais de 80% entre 2003 e 2011. Em São Paulo, o custo da cesta básica como proporção do salário mínimo caiu pela metade (1995-2010). Muitos “iluminados” diziam que o aumento do salário mínimo quebraria a Previdência Social. Ocorreu o contrário.

 

5. Políticas universais

A experiência brasileira de proteção social é singular. Nos últimos anos da década de 1970 até 1988, caminhamos na contramão do mundo. Seguimos a rota inversa do neoliberalismo. Fomos salvos pelo movimento político. O notável movimento social que lutava pela redemocratização do país construiu uma agenda de mudanças que visava, em última instância, acertar contas com a ditadura militar. Naquele momento, não havia solo fértil para germinar a investida neoliberal.

A rota forjada pelo movimento social tinha como destino a Assembleia Nacional Constituinte. Após uma árdua marcha, a Constituição da República aprovada em 1988 restabeleceu a democracia e consagrou as bases de um sistema de proteção social inspirado no Estado de bem-estar social europeu, ancorado nos princípios da universalidade, da seguridade e da cidadania.

É verdade que, entre 1990 e 2005, os ventos liberalizantes também sopraram por aqui. Passada essa longa fase de tensões, a inflexão ocorrida na política econômica a partir de 2006 começou por aplicar o pilar inconcluso do projeto de reformas desenhado pelas forças que lutavam contra a ditadura militar, apoiado em três núcleos centrais:5 a restauração do Estado democrático de direito; a construção de um sistema de proteção social, inspirado nos princípios do Estado de bem-estar social; e a concepção de uma nova estratégia macroeconômica, direcionada para o crescimento econômico com distribuição de renda.

A Constituição de 1988 consagrou os dois primeiros. Todavia, a sociedade foi incapaz de viabilizar o terceiro. Com o crescimento, a partir de 2006, começamos a construí-lo.

Não pode haver dúvidas sobre o papel desempenhado pela Seguridade Social no desenvolvimento social recente. Sem ela, 70% dos idosos estariam abaixo da linha de pobreza – ante os atuais 10%.

Observe-se que em meados de 2011 a Seguridade Social concedeu 34,8 milhões de benefícios diretos, assim distribuídos: Previdência Urbana (16,6 milhões); Previdência Rural (8,4 milhões); proteção aos idosos pobres e pessoas com deficiência (3,8 milhões); e Seguro-Desemprego (6 milhões). O caráter distributivo desses programas fica mais evidente se também contabilizarmos os seus beneficiários indiretos. Segundo o IBGE, para cada beneficiário direto há dois indiretos, membros da família. Dessa forma, a Seguridade Social favorece, direta e indiretamente, cerca de 104 milhões de pessoas, a metade da população do país.

Mais de dois terços desses benefícios equivalem ao piso do salário mínimo. A notável elevação real do mínimo ampliou a renda dessas famílias – o que também explica o motor do crescimento baseado no consumo interno.

 

6. Políticas focalizadas de combate à pobreza

Finalmente, o sexto núcleo da estratégia de desenvolvimento social foi a expansão dos programas de combate à pobreza, com destaque para o Bolsa Família. É verdade que milhões de pessoas pobres saíram dessa condição pela simples fuga para empregos e salários mais elevados, aproveitando as oportunidades abertas pelo mercado de trabalho.

A redução da pobreza também foi fruto de uma gama enorme de outros programas sociais, com destaque para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Grande parte da pobreza brasileira concentra-se na área rural. Na última década, o PIB da agricultura cresceu mais que o PIB nacional. A queda do índice Gini no campo foi maior que no meio urbano. A chamada “nova classe média” no campo passou de 21% para 35% da população rural. Em dez anos, a migração rural caiu pela metade. No ranking do índice de “felicidade futura” medido pelo Gallup World Poll (132 países), o Brasil rural é o terceiro colocado. Passamos a Dinamarca, que era recordista mundial.

Em parte, essa melhora é explicada pelas oportunidades abertas no mercado de trabalho, pelo Bolsa Família e demais programas sociais (Previdência Rural, Benefício de Prestação Continuada, Pronaf, entre outros).

 

A lição brasileira

A partir de 2006, caminhamos no sentido de construir uma nova estratégia de desenvolvimento social articulada com a política econômica. Essa é a lição que muitos brasileiros e o mundo deveriam aprender – e que expressa o verdadeiro legado de Lula.

A agenda brasileira para o futuro, definitivamente, não é aquela que os organismos internacionais querem impor ao mundo. Nosso desafio central é consolidar as conquistas de 1988, bem como os avanços e convergências obtidos recentemente. Isso depende de uma duríssima corrida de superação de obstáculos. Um deles é a redução das despesas financeiras, o maior item do gasto público. Somos líderes mundiais em taxa real de juros e vice-líderes no ranking de maiores pagadores de juros em proporção do PIB. Se Macunaíma vivesse hoje, certamente diria: “Ou o Brasil acaba com os juros, ou os juros acabam com o Brasil!”.

 

Eduardo Fagnani

é professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho).

Ilustração: Alves 
1 André Barrocal, “OCDE: Brasil tem avanço extraordinário e redução da pobreza inédita”, Carta Maior, 26 out. 2011.
2 Ver Banco Mundial, Envejecimiento sin crisis: políticas para la protección de los ancianos y la promoción del crecimiento, Oxford University Press, 1994; e World Bank, Investing in health [Investindo em saúde], Oxford University Press, 1993.
3 Banco Interamericano de Desenvolvimento, “Universalismo básico: una nueva política social para América Latina”, Washington, 2006.
4 M. Cichon, C. Behrendt e V. Wodsak, La iniciativa del Piso de Protección Social de las Naciones Unidas, Alemanha, Friedrich-Ebert-Stiftung, 2011.
5 “Esperança e mudança: uma proposta de governo para o Brasil”, Revista do PMDB, ano II, n.4, Rio de Janeiro, Fundação Pedroso Horta, 1982.

 

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Vereador lamenta assassinato de político no oeste

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Durante o momento das lideranças da sessão da Câmara de Mafra, o vereador Roberto Agenor Scholze (PT) lamentou o assassinato de Marcelino Chiarello, 42 anos, vereador de Chapecó. Chiarello foi morto em sua própria casa no final de novembro após ter feito uma série de denúncias de desvio de recursos públicos no município.

Para Scholze, é necessário que haja uma investigação criteriosa no caso para que crimes como esse não se tornem comuns. “É inadmissível que um agente político que faz uma denúncia de corrupção defendendo o interesse da população seja sumariamente executado”, disse.

A região oeste do estado é um lugar com capital social elevado, onde movimentos sociais são intensos e há forte liderança do PT com nomes consagrados na política estadual e nacional como José Fritsh e Cláudio Vignatti. Marcelino Chiarello cresceu politicamente nesse meio e exercia forte oposição ao governo local.

Recentemente, com base nas denúncias do vereador petista, o Ministério Público afastou, pela segunda vez, do cargo de secretário regional da Prefeitura de Chapecó, Dalmir Pelicioli, comprovando desvio de recursos de subvenções sociais do governo do estado para entidades comunitárias do município; determinou a abertura de licitação para o transporte coletivo urbano (impedindo uma renovação automática da concessão por mais 20 anos); e denunciou irregularidades na construção de uma barragem na foz do Rio Chapecó.

A constante atuação de Chiarello no combate à corrupção no município culminou na sua morte na segunda-feira, dia 28, quando sua mulher o encontrou enforcado dentro de casa. Poucas horas depois de encontrado um dos delegados de polícia da cidade declarou que se tratava de assassinato. “Ele foi uma grande liderança no estado por defender uma postura integra. A tentativa de forjar a cena da morte para que parecesse suicídio prova que há forças por trás querendo calar a voz e a causa de Marcelino”, comentou o vereador Roberto Scholze.

No dia 5 de dezembro foi feito um ato público em toda a região e em diversos pontos do estado reivindicando, em memória do vereador Chiarello, a defesa da vida, da democracia e da justiça.

Mafra terá academia pública na Restinga

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Mafra foi contemplada pelo programa Academia da Saúde, do Governo Federal, e deve receber nos próximos meses uma praça com equipamentos e projetada especificamente para exercícios físicos e lazer. O anúncio foi feito recentemente pelo deputado federal Décio Lima (PT/SC), que acompanhou de perto o processo no Estado.

Ao todo 6.509 municípios enviaram projetos para receber os investimentos. Mafra concorreu com uma proposta elaborada pelo Programa Mafra em Forma, desenvolvido pela equipe coordenada pelo educador físico Daniel Petreça. “Em Santa Catariana 87 cidades foram selecionadas. Graças ao projeto bem feito de um programa competente e bem conduzido, além do importante apoio político, felizmente nós estamos incluídos”, ressaltou o vereador Roberto Agenor Scholze (PT), que usou a tribuna da Câmara para dar mais detalhes sobre a obra.

Segundo o vereador, a academia pública será montada no bairro da Restinga e contará com 95m² de área construída, sendo uma sala para ginástica, aulas de artes marciais e atividades culturais, e outra para avaliação física. O local terá ainda equipamentos para exercícios, quadra poliesportiva, playground, uma pista de skate e outra de 400m para corrida e caminhada. “É um espaço para a comunidade. Além do esporte há essa intenção de proporcionar um lugar também para o lazer de famílias”, comentou Scholze.

O local exato para a construção ainda não foi definido.

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